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  1. TRG2012-10-23

    1766/11.8TBVCT.G1

    Relator: ANTÓNIO SANTOS

    I - Na propriedade horizontal, as reparações que devam incidir sobre as partes

    • PROPRIEDADE HORIZONTAL
    • COMPROPRIEDADE

Fonte

  • Jurisprudência150
  • Legislação (DR)24
  • Arbitragem (CAAD)16
  • Fiscal — vinculativas (AT)2
  • Direito da UE2
  • Pareceres (PGR)2
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRC70
  • TRE55
  • DR-I24
  • TRG24
  • CAAD-T16
  • PGR-CC2
  • UE2
  • AT-IV2
  • PJ1
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2012197

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA10
  • Derrama9
  • ABUSO DE DIREITO9
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO8
  • NULIDADE7
  • ÓNUS DA PROVA7
  • NULIDADE INSANÁVEL7
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES5
  • MEDIDA DA PENA5
  • CASO JULGADO4
  • INCONSTITUCIONALIDADE4
  • INDEMNIZAÇÃO4
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ4
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS4
  • CONTRATO-PROMESSA3
  • IMPUGNAÇÃO DE FACTO3
  • AUDIÊNCIA PRELIMINAR3
  • ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS3
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA3
  • VALOR PROBATÓRIO3
  • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO3
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA3
  • RECURSO3
  • MATÉRIA DE FACTO3
  • CAUSA DE PEDIR3