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  1. TRG2012-10-23

    1766/11.8TBVCT.G1

    Relator: ANTÓNIO SANTOS

    I - Na propriedade horizontal, as reparações que devam incidir sobre as partes

    • PROPRIEDADE HORIZONTAL
    • COMPROPRIEDADE

Fonte

  • Jurisprudência297
  • Legislação (DR)18
  • Arbitragem (CAAD)13
  • Fiscal — vinculativas (AT)7
  • Pareceres (PGR)3
  • Provedor de Justiça2

Tribunal

  • TRC115
  • TRG90
  • TRE83
  • DR-I18
  • CAAD-T13
  • AT-IV7
  • TCAS5
  • TCAN3
  • PGR-CC3
  • PJ2
  • TC-CONF1

Ano

  • ← todos
  • 2012340

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO34
  • INDEMNIZAÇÃO30
  • INSOLVÊNCIA30
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE19
  • ÓNUS DA PROVA15
  • EXPROPRIAÇÃO14
  • ABUSO DE DIREITO11
  • PREJUÍZO10
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO10
  • CREDOR8
  • DANO8
  • RESPONSABILIDADE CIVIL8
  • CASO JULGADO8
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS8
  • ACIDENTE DE TRABALHO7
  • RENDIMENTO7
  • PRESCRIÇÃO7
  • PRAZO7
  • NULIDADE7
  • CULPA6
  • EXONERAÇÃO6
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA6
  • EMPREITADA6
  • CHEQUE6
  • SOLO APTO PARA CONSTRUÇÃO6