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  1. TRG2012-10-23

    1766/11.8TBVCT.G1

    Relator: ANTÓNIO SANTOS

    I - Na propriedade horizontal, as reparações que devam incidir sobre as partes

    • PROPRIEDADE HORIZONTAL
    • COMPROPRIEDADE

Fonte

  • Jurisprudência205
  • Legislação (DR)117
  • Arbitragem (CAAD)10
  • Pareceres (PGR)6
  • Provedor de Justiça4
  • Direito da UE2
  • Fiscal — vinculativas (AT)2

Tribunal

  • DR-I117
  • TRC86
  • TRE78
  • TRG28
  • CAAD-T10
  • TCAN9
  • PGR-CC6
  • PJ4
  • TCAS4
  • UE2
  • AT-IV2

Ano

  • ← todos
  • 2012346

Descritor

  • ← todos
  • ÓNUS DA PROVA13
  • NULIDADE11
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO9
  • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO7
  • INDEMNIZAÇÃO7
  • COMPETÊNCIA MATERIAL7
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
  • MEDIDA DA PENA6
  • PROCESSO DISCIPLINAR6
  • RECURSO6
  • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO PELA RELAÇÃO4
  • REQUISITOS4
  • INSOLVÊNCIA4
  • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA4
  • NULIDADE DA SENTENÇA4
  • ABUSO DE DIREITO4
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES4
  • DEPOIMENTO DE PARTE4
  • NULIDADE INSANÁVEL4
  • RESPONSABILIDADE CIVIL3
  • CLÁUSULA PENAL3
  • PRESUNÇÃO DE CULPA3
  • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO3
  • CRIME3
  • AUTO-ESTRADA3