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  1. TRG2012-10-23

    1766/11.8TBVCT.G1

    Relator: ANTÓNIO SANTOS

    I - Na propriedade horizontal, as reparações que devam incidir sobre as partes

    • PROPRIEDADE HORIZONTAL
    • COMPROPRIEDADE

Fonte

  • Jurisprudência1003
  • Legislação (DR)179
  • Arbitragem (CAAD)32
  • Pareceres (PGR)10
  • Fiscal — vinculativas (AT)8
  • Direito da UE6
  • Provedor de Justiça5

Tribunal

  • TRC402
  • TRE364
  • TRG232
  • DR-I179
  • CAAD-T32
  • PGR-CC10
  • AT-IV8
  • UE6
  • PJ5
  • TCAS3
  • CCA1
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 20121243

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO57
  • INSOLVÊNCIA53
  • ÓNUS DA PROVA46
  • INDEMNIZAÇÃO42
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO38
  • ABUSO DE DIREITO28
  • NULIDADE24
  • ACIDENTE DE TRABALHO23
  • RESPONSABILIDADE CIVIL22
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE21
  • MEDIDA DA PENA20
  • PRESCRIÇÃO19
  • RECURSO19
  • CASO JULGADO18
  • REQUISITOS17
  • PRAZO16
  • DIREITO DE REGRESSO15
  • NEXO DE CAUSALIDADE15
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES14
  • PRESUNÇÃO DE CULPA14
  • COMPETÊNCIA MATERIAL14
  • NULIDADE DA SENTENÇA13
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ13
  • CAUSA DE PEDIR12
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS12