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  1. TRE2012-11-22

    5316/11.8TBSTB-A.E1

    Relator: BERNARDO DOMINGOS

    I - Se constar do auto de penhora que «foi penhorada metade da

    • PENHORA
    • COMPROPRIEDADE

Fonte

  • Jurisprudência311
  • Legislação (DR)61
  • Arbitragem (CAAD)26
  • Direito da UE13
  • Fiscal — vinculativas (AT)6
  • Pareceres (PGR)5
  • Provedor de Justiça3

Tribunal

  • TRE128
  • TRC123
  • DR-I61
  • TRG51
  • CAAD-T26
  • UE13
  • AT-IV6
  • TCAS6
  • PGR-CC5
  • PJ3
  • TCAN3

Ano

  • ← todos
  • 2012425

Descritor

  • ← todos
  • MEDIDA DA PENA19
  • INDEMNIZAÇÃO16
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO15
  • NULIDADE11
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES10
  • INSOLVÊNCIA10
  • EXPROPRIAÇÃO9
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA9
  • NULIDADE DA SENTENÇA9
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO9
  • CASO JULGADO7
  • ABUSO DE DIREITO7
  • ÓNUS DA PROVA7
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS6
  • INCONSTITUCIONALIDADE6
  • CONSTITUCIONALIDADE6
  • RECURSO6
  • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ5
  • ARRENDAMENTO5
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA5
  • CADUCIDADE5
  • PAGAMENTO5
  • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS5
  • ROUBO4
  • NULIDADE DE SENTENÇA4