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  1. TRE2012-11-22

    5316/11.8TBSTB-A.E1

    Relator: BERNARDO DOMINGOS

    I - Se constar do auto de penhora que «foi penhorada metade da

    • PENHORA
    • COMPROPRIEDADE

Fonte

  • Jurisprudência386
  • Legislação (DR)67
  • Arbitragem (CAAD)30
  • Direito da UE15
  • Fiscal — vinculativas (AT)10
  • Provedor de Justiça7
  • Pareceres (PGR)5

Tribunal

  • TRE149
  • TRC144
  • DR-I67
  • TRG66
  • CAAD-T30
  • TCAS16
  • UE15
  • TCAN11
  • AT-IV10
  • PJ7
  • PGR-CC5

Ano

  • ← todos
  • 2012520

Descritor

  • ← todos
  • MEDIDA DA PENA20
  • INDEMNIZAÇÃO19
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO15
  • NULIDADE12
  • INSOLVÊNCIA12
  • INCONSTITUCIONALIDADE10
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES10
  • EXPROPRIAÇÃO10
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA10
  • NULIDADE DA SENTENÇA9
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO9
  • ABUSO DE DIREITO7
  • ÓNUS DA PROVA7
  • CASO JULGADO7
  • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS7
  • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ7
  • CADUCIDADE7
  • CONSTITUCIONALIDADE7
  • PAGAMENTO6
  • REQUISITOS6
  • ARRENDAMENTO6
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS6
  • RECURSO6
  • NEXO DE CAUSALIDADE5
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE5