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  1. TRE2012-11-22

    5316/11.8TBSTB-A.E1

    Relator: BERNARDO DOMINGOS

    I - Se constar do auto de penhora que «foi penhorada metade da

    • PENHORA
    • COMPROPRIEDADE

Fonte

  • Jurisprudência137
  • Legislação (DR)42
  • Arbitragem (CAAD)10
  • Fiscal — vinculativas (AT)5
  • Pareceres (PGR)4
  • Direito da UE3

Tribunal

  • TRC69
  • TRE44
  • DR-I42
  • TRG24
  • CAAD-T10
  • AT-IV5
  • PGR-CC4
  • UE3

Ano

  • ← todos
  • 2012201

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
  • NULIDADE7
  • ÓNUS DA PROVA6
  • ABUSO DE DIREITO6
  • INDEMNIZAÇÃO6
  • INSOLVÊNCIA5
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES4
  • DISPENSA DE PENA4
  • COMPENSAÇÃO4
  • EFEITOS4
  • CONTRATO-PROMESSA4
  • EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO4
  • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO3
  • REGIME3
  • DIREITO DE RETENÇÃO3
  • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO3
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA3
  • CONTA CORRENTE3
  • DECISÃO SURPRESA3
  • RECURSO3
  • RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO3
  • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO PELA RELAÇÃO3
  • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS3
  • MATÉRIA DE FACTO3
  • RESPONSABILIDADE3