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  1. TRE2012-11-22

    5316/11.8TBSTB-A.E1

    Relator: BERNARDO DOMINGOS

    I - Se constar do auto de penhora que «foi penhorada metade da

    • PENHORA
    • COMPROPRIEDADE

Fonte

  • Jurisprudência301
  • Arbitragem (CAAD)86
  • Legislação (DR)36
  • Pareceres (PGR)5
  • Provedor de Justiça4
  • Direito da UE1

Tribunal

  • TRE117
  • TRC104
  • CAAD-T86
  • TRG51
  • DR-I36
  • TCAN16
  • TCAS13
  • PGR-CC5
  • PJ4
  • UE1

Ano

  • ← todos
  • 2012433

Descritor

  • ← todos
  • Derrama20
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO17
  • MEDIDA DA PENA13
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES11
  • NULIDADE11
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ10
  • ABUSO DE DIREITO10
  • NULIDADE DA SENTENÇA10
  • INSOLVÊNCIA9
  • RECURSO8
  • CASO JULGADO7
  • ÓNUS DA PROVA7
  • INDEMNIZAÇÃO7
  • NULIDADE PROCESSUAL6
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA5
  • PENHORA5
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA5
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS5
  • REQUISITOS5
  • CAUSA DE PEDIR5
  • MATÉRIA DE FACTO5
  • IMPUGNAÇÃO4
  • NULIDADE INSANÁVEL4
  • DESOBEDIÊNCIA4
  • ARGUIDO4