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  1. TRE2012-11-22

    5316/11.8TBSTB-A.E1

    Relator: BERNARDO DOMINGOS

    I - Se constar do auto de penhora que «foi penhorada metade da

    • PENHORA
    • COMPROPRIEDADE

Fonte

  • Jurisprudência166
  • Legislação (DR)79
  • Arbitragem (CAAD)31
  • Direito da UE14
  • Provedor de Justiça8
  • Pareceres (PGR)6
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • TRC80
  • DR-I79
  • TRE43
  • TRG32
  • CAAD-T31
  • UE14
  • TCAS10
  • PJ8
  • PGR-CC6
  • AT-IV1
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2012305

Descritor

  • ← todos
  • EXPROPRIAÇÃO14
  • INDEMNIZAÇÃO12
  • INSOLVÊNCIA10
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO8
  • NULIDADE8
  • PLANO DE INSOLVÊNCIA8
  • INCONSTITUCIONALIDADE6
  • SOLO APTO PARA CONSTRUÇÃO6
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA5
  • Derrama5
  • RECURSO4
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO4
  • CRÉDITO FISCAL4
  • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA4
  • MEDIDA DA PENA4
  • CASO JULGADO3
  • ARGUIDO3
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS3
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL3
  • ROUBO3
  • NULIDADE DA SENTENÇA3
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES3
  • CUSTAS3
  • UNIÃO DE FACTO3
  • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS3