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  1. TRE2012-11-22

    5316/11.8TBSTB-A.E1

    Relator: BERNARDO DOMINGOS

    I - Se constar do auto de penhora que «foi penhorada metade da

    • PENHORA
    • COMPROPRIEDADE

Fonte

  • Jurisprudência123
  • Legislação (DR)44
  • Arbitragem (CAAD)21
  • Pareceres (PGR)5
  • Provedor de Justiça3
  • Direito da UE2

Tribunal

  • TRC51
  • TRE47
  • DR-I44
  • TRG23
  • CAAD-T21
  • PGR-CC5
  • PJ3
  • UE2
  • TCAS1
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2012198

Descritor

  • ← todos
  • INDEMNIZAÇÃO7
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
  • NULIDADE7
  • CONSTITUCIONALIDADE4
  • RECURSO4
  • MEDIDA DA PENA4
  • CASO JULGADO4
  • INSOLVÊNCIA4
  • ROUBO4
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA4
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES3
  • ARRENDAMENTO3
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL3
  • UNIÃO DE FACTO3
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS3
  • CRÉDITO FISCAL3
  • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
  • ISENÇÃO DE CUSTAS3
  • EXPROPRIAÇÃO3
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA3
  • Derrama3
  • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ2
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA2
  • PRAZO2
  • PAGAMENTO2