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  1. TRE2012-11-22

    5316/11.8TBSTB-A.E1

    Relator: BERNARDO DOMINGOS

    I - Se constar do auto de penhora que «foi penhorada metade da

    • PENHORA
    • COMPROPRIEDADE

Fonte

  • Jurisprudência266
  • Legislação (DR)33
  • Arbitragem (CAAD)11
  • Direito da UE3
  • Pareceres (PGR)3
  • Provedor de Justiça2

Tribunal

  • TRE116
  • TRC105
  • TRG40
  • DR-I33
  • CAAD-T11
  • UE3
  • TCAS3
  • PGR-CC3
  • TCAN2
  • PJ2

Ano

  • ← todos
  • 2012318

Descritor

  • ← todos
  • MEDIDA DA PENA20
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO14
  • INDEMNIZAÇÃO11
  • NULIDADE11
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES10
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA10
  • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ6
  • NULIDADE DA SENTENÇA6
  • INCONSTITUCIONALIDADE5
  • INSOLVÊNCIA5
  • RECURSO5
  • EXPROPRIAÇÃO5
  • REAPRECIAÇÃO DA PROVA4
  • PRESTAÇÃO DE TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE4
  • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO4
  • PENAS DE SUBSTITUIÇÃO4
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE4
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO4
  • CONTRA-ORDENAÇÃO4
  • ÓNUS DA PROVA4
  • CASO JULGADO4
  • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA4
  • PAGAMENTO4
  • PERDA A FAVOR DO ESTADO4