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  1. TRE2012-11-22

    5316/11.8TBSTB-A.E1

    Relator: BERNARDO DOMINGOS

    I - Se constar do auto de penhora que «foi penhorada metade da

    • PENHORA
    • COMPROPRIEDADE

Fonte

  • Jurisprudência88
  • Legislação (DR)27
  • Arbitragem (CAAD)16
  • Direito da UE4
  • Provedor de Justiça3
  • Pareceres (PGR)2

Tribunal

  • TRC42
  • DR-I27
  • TRE25
  • TRG17
  • CAAD-T16
  • UE4
  • PJ3
  • PGR-CC2
  • TCAS2
  • TCAN2

Ano

  • ← todos
  • 2012140

Descritor

  • ← todos
  • INDEMNIZAÇÃO9
  • EXPROPRIAÇÃO8
  • INSOLVÊNCIA6
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
  • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS4
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA4
  • CONSTITUCIONALIDADE4
  • CASO JULGADO4
  • INCONSTITUCIONALIDADE4
  • MEDIDA DA PENA4
  • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
  • NULIDADE3
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES3
  • RECURSO3
  • SOLO APTO PARA CONSTRUÇÃO3
  • ROUBO3
  • NE BIS IN IDEM2
  • DIREITO DE RETENÇÃO2
  • CONSUMAÇÃO2
  • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE2
  • PAGAMENTO2
  • MULTA2
  • DIREITO AO TRABALHO2
  • DECISÃO ARBITRAL2
  • ESCUTAS TELEFÓNICAS2