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  1. TRG2012-10-23

    1766/11.8TBVCT.G1

    Relator: ANTÓNIO SANTOS

    I - Na propriedade horizontal, as reparações que devam incidir sobre as partes

    • PROPRIEDADE HORIZONTAL
    • COMPROPRIEDADE

Fonte

  • Jurisprudência237
  • Legislação (DR)16
  • Arbitragem (CAAD)12
  • Pareceres (PGR)5
  • Fiscal — vinculativas (AT)3
  • Direito da UE1
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRC101
  • TRE96
  • TRG35
  • DR-I16
  • CAAD-T12
  • PGR-CC5
  • AT-IV3
  • TCAS3
  • TCAN2
  • UE1
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 2012275

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA19
  • ÓNUS DA PROVA14
  • NULIDADE10
  • REQUISITOS9
  • CASO JULGADO8
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE8
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO8
  • INDEMNIZAÇÃO7
  • RECURSO7
  • EFEITOS6
  • MEDIDA DA PENA6
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ5
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO5
  • PRESSUPOSTOS5
  • NULIDADE DA SENTENÇA5
  • CAUSA DE PEDIR5
  • NULIDADE PROCESSUAL4
  • CONTRA-ORDENAÇÃO4
  • ALTERAÇÃO4
  • INJUNÇÃO4
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES4
  • CULPA3
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS3
  • AVAL3
  • TAXA DE JUSTIÇA3