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  1. TRC2012-05-29

    2893/04.3TBVIS.C1

    Relator: NUNES RIBEIRO

    Se o testador legar uma coisa que não lhe pertença por inteiro

    • TESTAMENTO
    • LEGADO
    • COMPROPRIEDADE

Fonte

  • Jurisprudência464
  • Legislação (DR)81
  • Fiscal — vinculativas (AT)49
  • Arbitragem (CAAD)36
  • Pareceres (PGR)7
  • Provedor de Justiça6
  • Direito da UE4

Tribunal

  • TRC204
  • TRE161
  • TRG92
  • DR-I81
  • AT-IV49
  • CAAD-T36
  • PGR-CC7
  • TCAS6
  • PJ6
  • UE4
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2012647

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO22
  • INSOLVÊNCIA21
  • ÓNUS DA PROVA19
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO17
  • CASO JULGADO17
  • INDEMNIZAÇÃO15
  • NULIDADE13
  • PRESCRIÇÃO11
  • MEDIDA DA PENA11
  • REQUISITOS10
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES10
  • ABUSO DE DIREITO10
  • PRAZO9
  • ACIDENTE DE TRABALHO9
  • CADUCIDADE9
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE8
  • NULIDADE DE SENTENÇA8
  • RECURSO8
  • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO8
  • INJUNÇÃO7
  • Derrama7
  • CONTRATO-PROMESSA7
  • CAUSA DE PEDIR7
  • NULIDADE DA SENTENÇA7
  • COMPETÊNCIA MATERIAL6