TRE
5316/11.8TBSTB-A.E1
Relator: BERNARDO DOMINGOS
pode deixar de ser, é óbvio que nem a penhora nem o seu registo ofenderam a posse da embargante
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Relator: BERNARDO DOMINGOS
pode deixar de ser, é óbvio que nem a penhora nem o seu registo ofenderam a posse da embargante
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
1.- Não pode reconhecer-se o direito de servidão de passagem ( a