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  1. TRG2012-10-23

    1766/11.8TBVCT.G1

    Relator: ANTÓNIO SANTOS

    I - Na propriedade horizontal, as reparações que devam incidir sobre as partes

    • PROPRIEDADE HORIZONTAL
    • COMPROPRIEDADE

Fonte

  • Jurisprudência272
  • Arbitragem (CAAD)14
  • Legislação (DR)11
  • Pareceres (PGR)2

Tribunal

  • TRC119
  • TRE93
  • TRG53
  • CAAD-T14
  • DR-I11
  • TCAS5
  • PGR-CC2
  • TCAN2

Ano

  • ← todos
  • 2012299

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE21
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO12
  • ABUSO DE DIREITO9
  • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO8
  • MEDIDA DA PENA7
  • CASO JULGADO7
  • CAUSA DE PEDIR6
  • INSOLVÊNCIA6
  • NULIDADE DE SENTENÇA6
  • PRESCRIÇÃO5
  • OPOSIÇÃO5
  • ÓNUS DA PROVA5
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO5
  • NULIDADE INSANÁVEL5
  • NULIDADE PROCESSUAL5
  • TÍTULO EXECUTIVO5
  • DEPOIMENTO DE PARTE4
  • RECURSO4
  • NULIDADE DA SENTENÇA4
  • CONTRATO-PROMESSA4
  • REQUISITOS4
  • NOTIFICAÇÃO4
  • CAUSA PREJUDICIAL4
  • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA4
  • INJUNÇÃO4