4 resultados

1. TRE2012-11-22

   5316/11.8TBSTB-A.E1

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   constar do auto de penhora que «foi penhorada metade da fracção» e não a quota do executado na fracção. Tal expressão deve ser interpretada e entendida com o sentido ... executado na dita fracção». Ou seja a sua quota-parte ideal, correspondente a metade da dita fracção, pertencente em compropriedade, com igualdade de quotas ao executado e à embargante

   • PENHORA
   • COMPROPRIEDADE
2. TRC2012-09-11

   24/08.0TBMGL

   Relator: VIRGÍLIO MATEUS

   1.- Não pode reconhecer-se o direito de servidão de passagem ( a

   • SERVIDÃO DE PASSAGEM
   • PROPRIEDADE
   • COMPROPRIEDADE
   • EMISSÃO DE FUMOS
3. TRG2012-02-16

   288/10.9TBCBT.G1

   Relator: AMÍLCAR ANDRADE

   1. Sobre o uso da coisa comum, o artigo 1406º do CC

   • COMPROPRIEDADE
   • USO
   • COISA COMUM
   • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
   • USUCAPIÃO
4. TRE2012-01-26

   5160-A/1999

   Relator: MÁRIO JOÃO CANELAS BRÁS

   Em processo de inventário e no preenchimento dos quinhões, se tudo está

   • INVENTÁRIO
   • COMPROPRIEDADE