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  1. TRE2012-01-26

    5160-A/1999

    Relator: MÁRIO JOÃO CANELAS BRÁS

    Em processo de inventário e no preenchimento dos quinhões, se tudo está

    • INVENTÁRIO
    • COMPROPRIEDADE

Fonte

  • Jurisprudência233
  • Legislação (DR)106
  • Direito da UE16
  • Pareceres (PGR)5
  • Fiscal — vinculativas (AT)4
  • Arbitragem (CAAD)4
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • DR-I106
  • TRE83
  • TRC81
  • TRG66
  • UE16
  • PGR-CC5
  • CAAD-T4
  • AT-IV4
  • TCAN1
  • PJ1
  • TCAS1
  • CCA1

Ano

  • ← todos
  • 2012369

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA22
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO14
  • INVENTÁRIO11
  • COMPETÊNCIA MATERIAL10
  • REQUISITOS9
  • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO8
  • NULIDADE8
  • MEDIDA DA PENA8
  • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS6
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS6
  • ÓNUS DA PROVA5
  • ABUSO DE DIREITO5
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES5
  • RECURSO5
  • CASO JULGADO5
  • PLANO DE INSOLVÊNCIA5
  • FUNDAMENTAÇÃO5
  • CADUCIDADE4
  • CONTRA-ORDENAÇÃO4
  • CRÉDITO LABORAL4
  • ARRESTO4
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE4
  • IMPUGNAÇÃO PAULIANA4
  • INDEMNIZAÇÃO4
  • DIVÓRCIO4