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  1. TRE2012-11-22

    5316/11.8TBSTB-A.E1

    Relator: BERNARDO DOMINGOS

    I - Se constar do auto de penhora que «foi penhorada metade da

    • PENHORA
    • COMPROPRIEDADE

Fonte

  • Jurisprudência1097
  • Legislação (DR)108
  • Arbitragem (CAAD)48
  • Fiscal — vinculativas (AT)10
  • Provedor de Justiça8
  • Pareceres (PGR)8
  • Direito da UE5

Tribunal

  • TRC430
  • TRE403
  • TRG249
  • DR-I108
  • CAAD-T48
  • AT-IV10
  • TCAS9
  • PGR-CC8
  • PJ8
  • TCAN6
  • UE5

Ano

  • ← todos
  • 20121284

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA57
  • ÓNUS DA PROVA49
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO45
  • NULIDADE37
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO30
  • RECURSO29
  • MEDIDA DA PENA28
  • INDEMNIZAÇÃO27
  • NULIDADE DA SENTENÇA22
  • PRAZO19
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE19
  • REQUISITOS19
  • ABUSO DE DIREITO19
  • CADUCIDADE18
  • PRESCRIÇÃO17
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA17
  • CASO JULGADO17
  • NULIDADE PROCESSUAL15
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ14
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES14
  • RESPONSABILIDADE CIVIL14
  • CAUSA DE PEDIR14
  • NULIDADE DE SENTENÇA13
  • INVENTÁRIO13
  • PROVA PERICIAL13