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  1. TRE2012-11-22

    5316/11.8TBSTB-A.E1

    Relator: BERNARDO DOMINGOS

    I - Se constar do auto de penhora que «foi penhorada metade da

    • PENHORA
    • COMPROPRIEDADE

Fonte

  • Jurisprudência766
  • Legislação (DR)45
  • Arbitragem (CAAD)34
  • Pareceres (PGR)3
  • Direito da UE1
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRC308
  • TRE287
  • TRG158
  • DR-I45
  • CAAD-T34
  • TCAS10
  • TCAN3
  • PGR-CC3
  • UE1
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 2012850

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA43
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO40
  • NULIDADE29
  • ÓNUS DA PROVA23
  • MEDIDA DA PENA23
  • RECURSO22
  • REQUISITOS22
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO18
  • NULIDADE DA SENTENÇA16
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES16
  • INDEMNIZAÇÃO15
  • CASO JULGADO15
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ15
  • NULIDADE PROCESSUAL13
  • PRAZO12
  • CAUSA DE PEDIR12
  • ABUSO DE DIREITO11
  • NULIDADE DE SENTENÇA11
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA11
  • PROVA PERICIAL10
  • INVENTÁRIO10
  • CADUCIDADE9
  • PRESCRIÇÃO9
  • RESPONSABILIDADE CIVIL9
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE9