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  1. TRE2012-01-26

    5160-A/1999

    Relator: MÁRIO JOÃO CANELAS BRÁS

    Em processo de inventário e no preenchimento dos quinhões, se tudo está

    • INVENTÁRIO
    • COMPROPRIEDADE

Fonte

  • Jurisprudência1123
  • Legislação (DR)346
  • Arbitragem (CAAD)94
  • Fiscal — vinculativas (AT)48
  • Direito da UE29
  • Provedor de Justiça13
  • Pareceres (PGR)12

Tribunal

  • TRC440
  • TRE438
  • DR-I346
  • TRG232
  • CAAD-T94
  • AT-IV48
  • UE29
  • PJ13
  • PGR-CC12
  • TCAN6
  • TCAS5
  • CCA1
  • TC-CONF1

Ano

  • ← todos
  • 20121665

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA58
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO43
  • ÓNUS DA PROVA42
  • NULIDADE37
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO33
  • RECURSO28
  • MEDIDA DA PENA28
  • INDEMNIZAÇÃO27
  • PRAZO26
  • REQUISITOS23
  • ABUSO DE DIREITO23
  • CADUCIDADE20
  • Derrama20
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES19
  • NULIDADE DA SENTENÇA19
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE18
  • CONTRA-ORDENAÇÃO16
  • TÍTULO EXECUTIVO15
  • PRESCRIÇÃO15
  • CASO JULGADO14
  • INVENTÁRIO14
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA14
  • NULIDADE DE SENTENÇA13
  • EXECUÇÃO13
  • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO PELA RELAÇÃO13