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  1. TRE2012-11-22

    5316/11.8TBSTB-A.E1

    Relator: BERNARDO DOMINGOS

    I - Se constar do auto de penhora que «foi penhorada metade da

    • PENHORA
    • COMPROPRIEDADE

Fonte

  • Jurisprudência687
  • Legislação (DR)81
  • Arbitragem (CAAD)19
  • Pareceres (PGR)8
  • Provedor de Justiça7
  • Direito da UE5
  • Fiscal — vinculativas (AT)2

Tribunal

  • TRE279
  • TRC273
  • TRG110
  • DR-I81
  • CAAD-T19
  • TCAS14
  • TCAN8
  • PGR-CC8
  • PJ7
  • UE5
  • CCA3
  • AT-IV2

Ano

  • ← todos
  • 2012809

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO35
  • MEDIDA DA PENA32
  • NULIDADE28
  • RECURSO19
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES16
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA16
  • PRAZO14
  • ÓNUS DA PROVA13
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA13
  • INDEMNIZAÇÃO12
  • INSOLVÊNCIA10
  • INCONSTITUCIONALIDADE10
  • REQUISITOS9
  • PROIBIÇÕES OU INTERDIÇÕES9
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS9
  • PROVA PERICIAL8
  • ARGUIDO8
  • VIOLAÇÃO DE IMPOSIÇÕES8
  • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA8
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO8
  • NULIDADE DA SENTENÇA8
  • ROUBO8
  • CRIME CONTINUADO7
  • PRISÃO PREVENTIVA7
  • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA7