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  1. TRG2012-10-23

    1766/11.8TBVCT.G1

    Relator: ANTÓNIO SANTOS

    I - Na propriedade horizontal, as reparações que devam incidir sobre as partes

    • PROPRIEDADE HORIZONTAL
    • COMPROPRIEDADE

Fonte

  • Jurisprudência262
  • Legislação (DR)24
  • Arbitragem (CAAD)23
  • Fiscal — vinculativas (AT)11
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRC101
  • TRE97
  • TRG57
  • DR-I24
  • CAAD-T23
  • AT-IV11
  • TCAS6
  • TCAN1
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 2012321

Descritor

  • ← todos
  • MEDIDA DA PENA13
  • INSOLVÊNCIA11
  • ÓNUS DA PROVA10
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO9
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO8
  • PRESCRIÇÃO8
  • ABUSO DE DIREITO7
  • PRAZO7
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES6
  • EXECUÇÃO6
  • NULIDADE5
  • CASO JULGADO5
  • DIREITO DE RETENÇÃO5
  • CADUCIDADE5
  • FORMALIDADES AD SUBSTANTIAM5
  • INDEMNIZAÇÃO5
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA4
  • PRISÃO POR DIAS LIVRES4
  • REGIME DOS BENEFÍCIOS FISCAIS4
  • MULTA4
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS4
  • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS4
  • PRESSUPOSTOS4
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ4
  • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ4