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  1. TRG

    1766/11.8TBVCT.G1

    Relator: ANTÓNIO SANTOS

    prédio só podem ter lugar, por iniciativa de um dos condóminos, na falta ou impedimento do administrador, e quando as mesmas sejam indispensáveis e urgentes. II. - Quando em face ... obsta, antes pelo contrário, a que se lance - para o efeito - mão de disposições legais que disciplinam o instituto da compropriedade. III- De resto, consubstanciando a propriedade horizontal um novo