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  1. TRG2012-10-23

    1766/11.8TBVCT.G1

    Relator: ANTÓNIO SANTOS

    I - Na propriedade horizontal, as reparações que devam incidir sobre as partes

    • PROPRIEDADE HORIZONTAL
    • COMPROPRIEDADE

Fonte

  • Jurisprudência437
  • Arbitragem (CAAD)33
  • Legislação (DR)12
  • Pareceres (PGR)2
  • Provedor de Justiça2

Tribunal

  • TRC171
  • TRE138
  • TRG108
  • CAAD-T33
  • TCAN12
  • DR-I12
  • TCAS8
  • PJ2
  • PGR-CC2

Ano

  • ← todos
  • 2012486

Descritor

  • ← todos
  • ABUSO DE DIREITO30
  • ÓNUS DA PROVA20
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO19
  • Derrama17
  • INDEMNIZAÇÃO16
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO14
  • NULIDADE14
  • PRESCRIÇÃO12
  • RESPONSABILIDADE CIVIL10
  • REQUISITOS9
  • CASO JULGADO9
  • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO8
  • RESOLUÇÃO8
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ8
  • LEGITIMIDADE8
  • CONTRATO DE SEGURO7
  • NULIDADE DA SENTENÇA7
  • MEDIDA DA PENA7
  • CADUCIDADE7
  • PRESUNÇÃO DE CULPA7
  • RECURSO6
  • INSOLVÊNCIA6
  • EXECUÇÃO6
  • ACIDENTE DE TRABALHO6
  • PROVA PERICIAL6