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  1. TRE2012-11-22

    5316/11.8TBSTB-A.E1

    Relator: BERNARDO DOMINGOS

    I - Se constar do auto de penhora que «foi penhorada metade da

    • PENHORA
    • COMPROPRIEDADE

Fonte

  • Jurisprudência325
  • Arbitragem (CAAD)72
  • Legislação (DR)26
  • Pareceres (PGR)4
  • Provedor de Justiça2

Tribunal

  • TRE130
  • TRC100
  • CAAD-T72
  • TRG57
  • DR-I26
  • TCAS24
  • TCAN14
  • PGR-CC4
  • PJ2

Ano

  • ← todos
  • 2012429

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO18
  • Derrama15
  • NULIDADE13
  • MEDIDA DA PENA13
  • NULIDADE DA SENTENÇA11
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES11
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ11
  • INSOLVÊNCIA10
  • ABUSO DE DIREITO9
  • RECURSO8
  • INDEMNIZAÇÃO7
  • CASO JULGADO7
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA6
  • REQUISITOS6
  • ÓNUS DA PROVA6
  • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO6
  • PENHORA6
  • OPOSIÇÃO6
  • CAUSA DE PEDIR5
  • MATÉRIA DE FACTO5
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA5
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS5
  • IMPUGNAÇÃO5
  • CONTRA-ORDENAÇÃO5
  • NULIDADE PROCESSUAL5