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  1. TRG2012-10-23

    1766/11.8TBVCT.G1

    Relator: ANTÓNIO SANTOS

    I - Na propriedade horizontal, as reparações que devam incidir sobre as partes

    • PROPRIEDADE HORIZONTAL
    • COMPROPRIEDADE

Fonte

  • Jurisprudência186
  • Legislação (DR)35
  • Arbitragem (CAAD)7
  • Fiscal — vinculativas (AT)3
  • Provedor de Justiça2
  • Pareceres (PGR)2
  • Direito da UE1

Tribunal

  • TRC82
  • TRE63
  • TRG41
  • DR-I35
  • CAAD-T7
  • AT-IV3
  • PJ2
  • PGR-CC2
  • UE1

Ano

  • ← todos
  • 2012236

Descritor

  • ← todos
  • INDEMNIZAÇÃO19
  • EXPROPRIAÇÃO13
  • CASO JULGADO11
  • NULIDADE9
  • ABUSO DE DIREITO9
  • INSOLVÊNCIA7
  • ÓNUS DA PROVA6
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
  • CONTRATO-PROMESSA5
  • ARRENDAMENTO5
  • MEDIDA DA PENA5
  • CONTRATO DE ARRENDAMENTO5
  • REQUISITOS5
  • BENFEITORIA4
  • SOLO APTO PARA CONSTRUÇÃO4
  • PROVIDÊNCIA CAUTELAR4
  • MORA4
  • PROPRIEDADE HORIZONTAL4
  • RECURSO4
  • DIREITO DE RETENÇÃO4
  • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA4
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO4
  • ARRENDAMENTO RURAL4
  • MATÉRIA DE FACTO3
  • AUTORIDADE DO CASO JULGADO3