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  1. TRG2012-10-23

    1766/11.8TBVCT.G1

    Relator: ANTÓNIO SANTOS

    I - Na propriedade horizontal, as reparações que devam incidir sobre as partes

    • PROPRIEDADE HORIZONTAL
    • COMPROPRIEDADE

Fonte

  • Jurisprudência820
  • Legislação (DR)163
  • Arbitragem (CAAD)50
  • Fiscal — vinculativas (AT)29
  • Provedor de Justiça10
  • Pareceres (PGR)10
  • Direito da UE8

Tribunal

  • TRC324
  • TRE303
  • DR-I163
  • TRG148
  • CAAD-T50
  • AT-IV29
  • TCAN24
  • TCAS18
  • PGR-CC10
  • PJ10
  • UE8
  • TC-CONF2
  • CCA1

Ano

  • ← todos
  • 20121090

Descritor

  • ← todos
  • INDEMNIZAÇÃO33
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO32
  • INSOLVÊNCIA30
  • NULIDADE25
  • MEDIDA DA PENA25
  • CASO JULGADO23
  • ÓNUS DA PROVA21
  • RECURSO20
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO17
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES17
  • PRAZO15
  • NULIDADE DA SENTENÇA15
  • REQUISITOS15
  • EXPROPRIAÇÃO13
  • CADUCIDADE13
  • ABUSO DE DIREITO12
  • TÍTULO EXECUTIVO12
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA11
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS11
  • MATÉRIA DE FACTO10
  • PRESCRIÇÃO10
  • NULIDADE DE SENTENÇA10
  • INCONSTITUCIONALIDADE10
  • COMPETÊNCIA MATERIAL9
  • CAUSA DE PEDIR9