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  1. TRG2012-10-23

    1766/11.8TBVCT.G1

    Relator: ANTÓNIO SANTOS

    I - Na propriedade horizontal, as reparações que devam incidir sobre as partes

    • PROPRIEDADE HORIZONTAL
    • COMPROPRIEDADE

Fonte

  • Jurisprudência81
  • Legislação (DR)14
  • Arbitragem (CAAD)7

Tribunal

  • TRC38
  • TRE31
  • DR-I14
  • TRG12
  • CAAD-T7

Ano

  • ← todos
  • 2012102

Descritor

  • ← todos
  • MEDIDA DA PENA5
  • INVENTÁRIO3
  • DEPOIMENTO INDIRECTO3
  • RECLAMAÇÃO3
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO3
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS3
  • PROVA PERICIAL3
  • NULIDADE3
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ3
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES3
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
  • PRAZOS2
  • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO2
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA2
  • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL2
  • PENAS DE SUBSTITUIÇÃO2
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA2
  • PRAZO2
  • RELAÇÃO DE BENS2
  • RECUSA DE DEPOIMENTO2
  • PROPRIEDADE HORIZONTAL2
  • INCONSTITUCIONALIDADE2
  • REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO2
  • EXAME SANGUÍNEO2
  • ABUSO DE DIREITO2