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  1. TRE2012-11-22

    5316/11.8TBSTB-A.E1

    Relator: BERNARDO DOMINGOS

    I - Se constar do auto de penhora que «foi penhorada metade da

    • PENHORA
    • COMPROPRIEDADE

Fonte

  • Jurisprudência865
  • Fiscal — vinculativas (AT)185
  • Legislação (DR)106
  • Arbitragem (CAAD)43
  • Provedor de Justiça13
  • Pareceres (PGR)10
  • Direito da UE1

Tribunal

  • TRE348
  • TRC310
  • AT-IV185
  • TRG181
  • DR-I106
  • CAAD-T43
  • TCAS15
  • PJ13
  • TCAN10
  • PGR-CC10
  • UE1
  • CCA1

Ano

  • ← todos
  • 20121223

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA42
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO40
  • NULIDADE36
  • ÓNUS DA PROVA30
  • INDEMNIZAÇÃO26
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO24
  • MEDIDA DA PENA21
  • RECURSO21
  • ABUSO DE DIREITO20
  • REQUISITOS19
  • Enquadramento19
  • NULIDADE DA SENTENÇA18
  • Localização de operações17
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES17
  • Direito à dedução16
  • Inversão do sujeito passivo16
  • Taxas15
  • EXPROPRIAÇÃO14
  • PRAZO13
  • CAUSA DE PEDIR13
  • CASO JULGADO13
  • CADUCIDADE12
  • PROVA PERICIAL12
  • INVENTÁRIO11
  • PRESCRIÇÃO11