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    • TCAS1
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    Ano

    • ← todos
    • 201243

    Descritor

    • ← todos
    • Operações Imobiliárias2
    • INSOLVÊNCIA2
    • CONTRATO-PROMESSA2
    • FRAUDE FISCAL1
    • Domicílio fiscal1
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO1
    • NULIDADE DO CONTRATO1
    • Renuncia á Isenção. Inversão do sujeito passivo1
    • PRÉDIO CONFINANTE1
    • PRESUNÇÃO DE PROPRIEDADE1
    • PRESUNÇÕES LEGAIS1
    • INDEMNIZAÇÃO1
    • VALOR REAL E CORRENTE DOS BENS1
    • PRÉDIO URBANO1
    • SERVIDÃO DE AQUEDUTO1
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO1
    • CONSUMAÇÃO1
    • INCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO1
    • COEFICIENTE DE LOCALIZAÇÃO. COEFICIENTE DE AFECTAÇÃO. COEFICIENTE DE AJUSTAMENTO DE ÁREAS. FIXAÇÃO DO VALOR PATRIMONIAL. FUNDAMENTAÇÃO. EFICÁCIA1
    • LIBERDADE CONTRATUAL1
    • Derrama1
    • EXPROPRIAÇÃO1
    • PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL1
    • DIREITO DE PREFERÊNCIA1
    • REPRESENTAÇÃO1