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  1. TRG2012-10-23

    1766/11.8TBVCT.G1

    Relator: ANTÓNIO SANTOS

    I - Na propriedade horizontal, as reparações que devam incidir sobre as partes

    • PROPRIEDADE HORIZONTAL
    • COMPROPRIEDADE

Fonte

  • Jurisprudência415
  • Legislação (DR)201
  • Arbitragem (CAAD)31
  • Direito da UE16
  • Fiscal — vinculativas (AT)12
  • Pareceres (PGR)8
  • Provedor de Justiça3

Tribunal

  • DR-I201
  • TRC184
  • TRE137
  • TRG85
  • CAAD-T31
  • UE16
  • AT-IV12
  • PGR-CC8
  • TCAS6
  • TCAN3
  • PJ3

Ano

  • ← todos
  • 2012686

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA21
  • NULIDADE20
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO15
  • INDEMNIZAÇÃO15
  • ABUSO DE DIREITO14
  • ÓNUS DA PROVA13
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO12
  • NULIDADE DA SENTENÇA11
  • TÍTULO EXECUTIVO10
  • REQUISITOS10
  • CONTRATO DE SEGURO10
  • CADUCIDADE9
  • RECURSO9
  • CASO JULGADO9
  • RESOLUÇÃO8
  • EXECUÇÃO8
  • EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO7
  • PRESCRIÇÃO7
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA7
  • PRAZO7
  • NULIDADE PROCESSUAL7
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ7
  • INJUNÇÃO6
  • RESPONSABILIDADE CIVIL6
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES6