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  1. TRG2012-10-23

    1766/11.8TBVCT.G1

    Relator: ANTÓNIO SANTOS

    I - Na propriedade horizontal, as reparações que devam incidir sobre as partes

    • PROPRIEDADE HORIZONTAL
    • COMPROPRIEDADE

Fonte

  • Jurisprudência509
  • Legislação (DR)150
  • Arbitragem (CAAD)47
  • Fiscal — vinculativas (AT)37
  • Direito da UE7
  • Pareceres (PGR)4
  • Provedor de Justiça2

Tribunal

  • TRC195
  • TRE185
  • DR-I150
  • TRG107
  • CAAD-T47
  • AT-IV37
  • TCAN11
  • TCAS8
  • UE7
  • PGR-CC4
  • CCA3
  • PJ2

Ano

  • ← todos
  • 2012756

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA24
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO22
  • ÓNUS DA PROVA19
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO18
  • INDEMNIZAÇÃO16
  • NULIDADE16
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES13
  • MEDIDA DA PENA11
  • TAXA DE JUSTIÇA11
  • RECURSO10
  • TÍTULO EXECUTIVO9
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA9
  • PRAZO9
  • INJUNÇÃO9
  • REQUISITOS9
  • PRESCRIÇÃO8
  • RESOLUÇÃO8
  • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO PELA RELAÇÃO8
  • EXECUÇÃO8
  • NULIDADE DA SENTENÇA7
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE7
  • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO7
  • CASO JULGADO7
  • ABUSO DE DIREITO7
  • INCONSTITUCIONALIDADE7