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  1. TRC2012-05-29

    2893/04.3TBVIS.C1

    Relator: NUNES RIBEIRO

    Se o testador legar uma coisa que não lhe pertença por inteiro

    • TESTAMENTO
    • LEGADO
    • COMPROPRIEDADE

Fonte

  • Jurisprudência1139
  • Legislação (DR)272
  • Fiscal — vinculativas (AT)145
  • Arbitragem (CAAD)41
  • Provedor de Justiça9
  • Pareceres (PGR)9
  • Direito da UE8

Tribunal

  • TRC385
  • TRE365
  • DR-I272
  • TRG258
  • AT-IV145
  • TCAS67
  • CAAD-T41
  • TCAN40
  • CCA18
  • PGR-CC9
  • PJ9
  • UE8
  • TC-CONF6

Ano

  • ← todos
  • 20121623

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA67
  • ÓNUS DA PROVA66
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO49
  • NULIDADE36
  • INDEMNIZAÇÃO34
  • ABUSO DE DIREITO30
  • REQUISITOS29
  • PRESCRIÇÃO26
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO26
  • CADUCIDADE24
  • TÍTULO EXECUTIVO23
  • NULIDADE DA SENTENÇA22
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE21
  • PRAZO20
  • RECURSO20
  • CONTRATO-PROMESSA20
  • COMPETÊNCIA MATERIAL19
  • RESOLUÇÃO19
  • CASO JULGADO18
  • INJUNÇÃO18
  • ACIDENTE DE TRABALHO18
  • RESPONSABILIDADE CIVIL17
  • NULIDADE DE SENTENÇA17
  • EMPREITADA16
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO16