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  1. TRG2012-10-23

    1766/11.8TBVCT.G1

    Relator: ANTÓNIO SANTOS

    I - Na propriedade horizontal, as reparações que devam incidir sobre as partes

    • PROPRIEDADE HORIZONTAL
    • COMPROPRIEDADE

Fonte

  • Jurisprudência585
  • Legislação (DR)224
  • Arbitragem (CAAD)89
  • Direito da UE26
  • Fiscal — vinculativas (AT)11
  • Pareceres (PGR)10
  • Provedor de Justiça7

Tribunal

  • TRC240
  • DR-I224
  • TRE205
  • TRG109
  • CAAD-T89
  • UE26
  • TCAN11
  • AT-IV11
  • TCAS10
  • TC-CONF10
  • PGR-CC10
  • PJ7

Ano

  • ← todos
  • 2012952

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE22
  • COMPETÊNCIA MATERIAL21
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO19
  • Derrama18
  • RECURSO16
  • MEDIDA DA PENA14
  • PRAZO14
  • ÓNUS DA PROVA13
  • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO13
  • INDEMNIZAÇÃO12
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO12
  • CONTRA-ORDENAÇÃO11
  • REQUISITOS11
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES10
  • ABUSO DE DIREITO10
  • INJUNÇÃO8
  • PENSÃO DE SOBREVIVÊNCIA8
  • CADUCIDADE8
  • UNIÃO DE FACTO7
  • CONFLITO DE JURISDIÇÃO7
  • PRESCRIÇÃO7
  • VIOLAÇÃO DE IMPOSIÇÕES7
  • CONTRATO-PROMESSA7
  • CRIME DE DESOBEDIÊNCIA7
  • PROIBIÇÕES OU INTERDIÇÕES7