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  1. TRC2012-05-29

    2893/04.3TBVIS.C1

    Relator: NUNES RIBEIRO

    Se o testador legar uma coisa que não lhe pertença por inteiro

    • TESTAMENTO
    • LEGADO
    • COMPROPRIEDADE

Fonte

  • Jurisprudência403
  • Legislação (DR)189
  • Fiscal — vinculativas (AT)56
  • Arbitragem (CAAD)36
  • Direito da UE12
  • Pareceres (PGR)6
  • Provedor de Justiça4

Tribunal

  • DR-I189
  • TRC160
  • TRE151
  • TRG74
  • AT-IV56
  • CAAD-T36
  • UE12
  • TCAS11
  • TCAN7
  • PGR-CC6
  • PJ4

Ano

  • ← todos
  • 2012706

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA32
  • MEDIDA DA PENA23
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE23
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO18
  • ÓNUS DA PROVA15
  • NULIDADE14
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES13
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO13
  • INDEMNIZAÇÃO13
  • ABUSO DE DIREITO11
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA10
  • REQUISITOS9
  • Enquadramento9
  • PREJUÍZO8
  • Taxas8
  • ROUBO7
  • PRESCRIÇÃO7
  • EXPROPRIAÇÃO7
  • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ7
  • ARGUIDO7
  • INDEFERIMENTO LIMINAR7
  • CREDOR7
  • PRAZO7
  • Derrama6
  • RESPONSABILIDADE CIVIL6