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  1. TRG2012-10-23

    1766/11.8TBVCT.G1

    Relator: ANTÓNIO SANTOS

    I - Na propriedade horizontal, as reparações que devam incidir sobre as partes

    • PROPRIEDADE HORIZONTAL
    • COMPROPRIEDADE

Fonte

  • Jurisprudência340
  • Legislação (DR)30
  • Arbitragem (CAAD)18
  • Fiscal — vinculativas (AT)7
  • Pareceres (PGR)4
  • Provedor de Justiça3
  • Direito da UE3

Tribunal

  • TRE133
  • TRC133
  • TRG60
  • DR-I30
  • CAAD-T18
  • AT-IV7
  • TCAN6
  • TCAS5
  • PGR-CC4
  • CCA3
  • PJ3
  • UE3

Ano

  • ← todos
  • 2012405

Descritor

  • ← todos
  • RECURSO15
  • INSOLVÊNCIA14
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO13
  • NULIDADE12
  • ÓNUS DA PROVA12
  • ABUSO DE DIREITO12
  • PRAZO10
  • Derrama9
  • NULIDADE INSANÁVEL9
  • NOTIFICAÇÃO9
  • INDEMNIZAÇÃO8
  • CONTRATO-PROMESSA7
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ6
  • INJUNÇÃO6
  • REJEIÇÃO6
  • NULIDADE PROCESSUAL5
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES5
  • ARGUIDO5
  • CASO JULGADO5
  • MATÉRIA DE FACTO5
  • RESOLUÇÃO5
  • REQUISITOS5
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS5
  • APOIO JUDICIÁRIO5
  • ADVOGADO5