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  1. TRC2012-05-29

    2893/04.3TBVIS.C1

    Relator: NUNES RIBEIRO

    Se o testador legar uma coisa que não lhe pertença por inteiro

    • TESTAMENTO
    • LEGADO
    • COMPROPRIEDADE

Fonte

  • Jurisprudência362
  • Legislação (DR)130
  • Fiscal — vinculativas (AT)34
  • Arbitragem (CAAD)26
  • Direito da UE25
  • Pareceres (PGR)6
  • Provedor de Justiça3

Tribunal

  • TRC140
  • TRE140
  • DR-I130
  • TRG79
  • AT-IV34
  • CAAD-T26
  • UE25
  • PGR-CC6
  • PJ3
  • TCAN2
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 2012586

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO17
  • INDEMNIZAÇÃO15
  • ÓNUS DA PROVA14
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO13
  • INSOLVÊNCIA13
  • MEDIDA DA PENA13
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES11
  • NULIDADE DA SENTENÇA10
  • NULIDADE10
  • CADUCIDADE9
  • REQUISITOS8
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA8
  • Inversão do sujeito passivo7
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS7
  • DOCUMENTO PARTICULAR6
  • PLANO DE INSOLVÊNCIA6
  • ANULABILIDADE6
  • Derrama6
  • RESOLUÇÃO6
  • ABUSO DE DIREITO6
  • RECURSO6
  • VIOLAÇÃO DE IMPOSIÇÕES6
  • REVOGAÇÃO5
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ5
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO5