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  1. TRC2012-12-11

    473/10.3TBVIS.C1

    Relator: CARLOS MOREIRA

    âmbito do artº 500º do CC, a responsabilidade do comitente emerge de qualquer ato, ilícito e prejudicial, do comissário, desde que: a)realizado por conta e/ou no seu interesse

    • COMPRA E VENDA
    • RELAÇÃO DE COMISSÃO
    • COMITENTE
    • ABUSO DE DIREITO

Fonte

  • Jurisprudência20
  • Fiscal — vinculativas (AT)4
  • Legislação (DR)1

Tribunal

  • TRC14
  • AT-IV4
  • TRE3
  • TRG3
  • DR-I1

Ano

  • ← todos
  • 201225

Descritor

  • ← todos
  • RESPONSABILIDADE CIVIL4
  • PRESUNÇÃO DE CULPA3
  • COMISSÃO3
  • CONTRATO DE EMPREITADA2
  • RESPONSABILIDADE2
  • ABUSO DE DIREITO2
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO2
  • MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA2
  • CAUSALIDADE2
  • ÓNUS DA PROVA2
  • DONO DA OBRA1
  • COISA IMÓVEL1
  • INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO1
  • MONTANTE DA INDEMNIZAÇÃO1
  • CONDUTOR POR CONTA DE OUTREM1
  • EMPREITADA1
  • RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL1
  • DANOS INDEMNIZÁVEIS1
  • JUROS1
  • PUBLICIDADE1
  • PROPRIETÁRIO1
  • INCUMPRIMENTO1
  • VEÍCULO AUTOMÓVEL1
  • ÁRVORE1
  • RETRIBUIÇÃO1