2 resultados

1. TRC2012-10-23citado por 1

   1247/09.0TBLRA.A.C1

   Relator: CARVALHO MARTINS

   1.- Constituindo petição duma acção declarativa e não contestação duma acção executiva

   • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
   • COMINAÇÃO
   • PRECLUSÃO
   • BASE INSTRUTÓRIA
2. TRG2012-02-05citado por 1

   534/10.9TBVLN.G1

   Relator: ANTÓNIO SANTOS

   1- Em caso de pluralidade de réus, basta que um deles conteste

   • PLURALIDADE DE RÉUS
   • FALTA DE CONTESTAÇÃO
   • COMINAÇÃO
   • REVELIA