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1. TRE2012-10-09citado por 4

   449/10.0JAFAR.E1

   Relator: PROENÇA DA COSTA

   1. O planeamento de um crime por várias pessoas reunidas em conjunto

   • HOMICÍDIO QUALIFICADO
   • RAPTO
   • PROFANAÇÃO DE CADÁVER
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CO-AUTORIA
   • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA
2. TRC2012-06-27

   1588/10.3PBCBR.C1

   Relator: ALBERTO MIRA

   São elementos da comparticipação criminosa sob a forma de co-autoria: - a

   • COMPARTICIPAÇÃO CRIMINOSA
   • CO-AUTORIA