2 resultados

1. TRE2012-12-20

   612/10.4TBSTB.E1

   Relator: JOSÉ LÚCIO

   1 - Tratando-se de uma disciplina contratual elaborada previamente pela proponente, destinando

   • CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL
   • CLÁUSULA PENAL
   • NULIDADE
2. TRC2012-04-24

   24916/08.7YIPRT.C1

   Relator: FRANCISCO CAETANO

   I – Porque a exceptio non rite adimpleti contractus deverá corresponder à violação

   • SUBEMPREITADA
   • CLÁUSULA PENAL
   • EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO