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  1. TRG2012-01-24

    5645/11.0TBBRG-A.G1

    Relator: ROSA TCHING

    1º- Da conjugação do disposto nos arts. 36º, alínea d), 32º, nº1

    • NOMEAÇÃO
    • ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA
    • CIRE
  2. TRG2012-01-10

    2820/11.1TBBRG-A.G1

    Relator: ROSA TCHING

    1º- Do atraso do devedor na apresentação à insolvência e da consequente

    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO
    • ACUMULAÇÃO DE JUROS
    • CIRE

Fonte

  • Jurisprudência622
  • Arbitragem (CAAD)35
  • Legislação (DR)20
  • Fiscal — vinculativas (AT)5
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRC287
  • TRE207
  • TRG125
  • CAAD-T35
  • DR-I20
  • AT-IV5
  • TCAN2
  • PJ1
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 2012683

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE28
  • INSOLVÊNCIA26
  • ABUSO DE DIREITO20
  • RECURSO19
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO19
  • MEDIDA DA PENA18
  • ÓNUS DA PROVA17
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES14
  • INDEMNIZAÇÃO11
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ11
  • CONTRA-ORDENAÇÃO11
  • NULIDADE DA SENTENÇA10
  • RESPONSABILIDADE CIVIL10
  • NOTIFICAÇÃO10
  • PRESCRIÇÃO10
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO9
  • PRESSUPOSTOS9
  • NULIDADE DE SENTENÇA9
  • COMPETÊNCIA MATERIAL9
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA9
  • CASO JULGADO9
  • REQUISITOS9
  • PENHORA8
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA8
  • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO8