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  1. TRE2012-03-06

    207/09.5TTSTB.E 1

    Relator: CORREIA PINTO

    I- A alteração da matéria de facto pela Relação deve ser realizada

    • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO PELA RELAÇÃO
    • PRINCÍPIO DE TRABALHO IGUAL SALÁRIO IGUAL
    • CATEGORIA PROFISSIONAL
    • CONTEÚDO FUNCIONAL

Fonte

  • Jurisprudência171
  • Legislação (DR)96
  • Fiscal — vinculativas (AT)7
  • Direito da UE5
  • Arbitragem (CAAD)4
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • DR-I96
  • TRE74
  • TRC57
  • TRG36
  • AT-IV7
  • UE5
  • CAAD-T4
  • TCAS3
  • TCAN1
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 2012284

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO12
  • CONTRA-ORDENAÇÃO9
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES9
  • MEDIDA DA PENA7
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO7
  • PROVA PERICIAL6
  • PRESCRIÇÃO6
  • NULIDADE6
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA5
  • INDEMNIZAÇÃO5
  • ÓNUS DA PROVA5
  • RECURSO5
  • VALORAÇÃO DA PROVA4
  • INCONSTITUCIONALIDADE4
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS4
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA4
  • RESPONSABILIDADE CIVIL4
  • ACIDENTE DE TRABALHO4
  • INSOLVÊNCIA4
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO3
  • CONFIANÇA JUDICIAL DE MENORES3
  • DOLO3
  • ERRO DE JULGAMENTO3
  • CULPA3
  • DANOS FUTUROS3