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1. TRE2012-07-12

   127-10.0TTBJA.E1

   Relator: PAULO AMARAL

   I- Constitui justa causa de despedimento o comportamento de uma trabalhadora que

   • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
   • PROVOCAÇÃO
   • CATEGORIA PROFISSIONAL
2. TRE2012-03-06

   207/09.5TTSTB.E 1

   Relator: CORREIA PINTO

   I- A alteração da matéria de facto pela Relação deve ser realizada

   • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO PELA RELAÇÃO
   • PRINCÍPIO DE TRABALHO IGUAL SALÁRIO IGUAL
   • CATEGORIA PROFISSIONAL
   • CONTEÚDO FUNCIONAL