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Nada encontrado para “REVERSÃO FISCAL”.

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  • Reversão do crédito fiscal1

    Fonte

    • Jurisprudência31
    • Legislação (DR)19
    • Pareceres (PGR)1
    • Provedor de Justiça1
    • Arbitragem (CAAD)1

    Tribunal

    • DR-I19
    • TCAN12
    • TRC10
    • TCAS4
    • TRE3
    • TRG2
    • PJ1
    • CAAD-T1
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 201253

    Descritor

    • ← todos
    • ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL4
    • RESPONSABILIDADE CIVIL PELAS MULTAS E COIMAS3
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL3
    • REVERSÃO3
    • GERÊNCIA DE FACTO2
    • RESPONSABILIDADE CIVIL2
    • ILEGALIDADE DA REVERSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL2
    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL2
    • PAGAMENTO2
    • PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL2
    • REVOGAÇÃO2
    • INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL2
    • ERRO NA FORMA DE PROCESSO2
    • MULTA2
    • EXCUSSÃO DOS BENS DO DEVEDOR ORIGINÁRIO1
    • COIMA1
    • REVERSÃO; PROCEDIMENTO; ACTO ADMINISTRATIVO; VOIE DE FAIT; INEXISTÊNCIA JURÍDICA1
    • RESPONSABILIDADE CRIMINAL1
    • PRINCÍPIO DA CONFIANÇA1
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA1
    • EXCESSO DE PRONÚNCIA1
    • CESSAÇÃO DOS CONTRATOS DE AQUISIÇÃO DE ENERGIA1
    • OMISSÃO DE DILIGÊNCIAS1
    • EXTINÇÃO1
    • TARIFA SOCIAL1