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  1. TRC2012-03-20

    764/09.6TBTMR.C1

    Relator: CARLOS MARINHO

    1.- Deve ser incluído no montante indemnizatório devido em sede de expropriação

    • EXPROPRIAÇÃO
    • INDEMNIZAÇÃO
    • MENOR
    • CAPACIDADE EDIFICATIVA

Fonte

  • Jurisprudência287
  • Legislação (DR)198
  • Arbitragem (CAAD)38
  • Pareceres (PGR)11
  • Direito da UE10
  • Fiscal — vinculativas (AT)8
  • Provedor de Justiça3

Tribunal

  • DR-I198
  • TRC121
  • TRE104
  • TRG58
  • CAAD-T38
  • PGR-CC11
  • UE10
  • AT-IV8
  • PJ3
  • TCAS2
  • CCA1
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2012555

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO15
  • MEDIDA DA PENA15
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES11
  • INDEMNIZAÇÃO10
  • NULIDADE9
  • INSOLVÊNCIA9
  • Derrama9
  • RECURSO7
  • EXPROPRIAÇÃO7
  • CRIME CONTINUADO7
  • PRAZO6
  • PROVA INDIRECTA6
  • ABUSO DE DIREITO6
  • PRESCRIÇÃO6
  • VIOLAÇÃO DE IMPOSIÇÕES6
  • PROIBIÇÕES OU INTERDIÇÕES6
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS6
  • ÓNUS DA PROVA5
  • ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL5
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ5
  • INCONSTITUCIONALIDADE5
  • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL5
  • NULIDADE DA SENTENÇA5
  • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA5
  • ROUBO5