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1. TRC2012-05-08

   337/08.0TBACB.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1.- Exigindo a lei a forma documental, como requisito ad substantiam e

   • ARRENDAMENTO
   • OBRAS
   • ABUSO DE DIREITO
   • CADUCIDADE
   • PROVA DOCUMENTAL
   • RESPOSTAS AOS QUESITOS
2. TRC2012-05-08

   2669/07.6TBLRA.C1

   Relator: FRANCISCO CAETANO

   I – A procedência da “exceptio non rite adimpleti contractus” obsta à procedência

   • SUBEMPREITADA
   • DEFEITOS
   • CADUCIDADE
   • EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
   • MÁ FÉ