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1. TRG2012-05-28citado por 1

   1296/10.5TABCL.G1

   Relator: FERNANDO CHAVES

   I) O auto de interrogatório de arguido é um documento autêntico – artigos

   • DIFAMAÇÃO
   • ASSISTENTE
   • QUEIXA
   • PRAZO
   • CADUCIDADE
   • PROCEDIMENTO CRIMINAL
2. TRC2012-03-27

   445/09.0T2OBR.C2

   Relator: CARLOS QUERIDO

   1.- A causa de pedir nas acções de investigação de paternidade reconduz

   • INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
   • CAUSA DE PEDIR
   • CADUCIDADE
   • POSSE DE ESTADO
   • PROVA PERICIAL
3. TRC2012-01-17

   350/08.8TBCDN.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. Não é inconstitucional o regime constante da alínea a) do n

   • IMPUGNAÇÃO DE PATERNIDADE
   • CADUCIDADE
   • INCONSTITUCIONALIDADE