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  1. TRG2012-05-29

    2508/09.3TBBCL.G1

    Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

    I.- A Directiva nº. 1999/44/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de

    • DIRECTIVA COMUNITÁRIA
    • CONSUMIDOR
    • COMPRA E VENDA
    • CADUCIDADE
    • DANOS MORAIS
  2. TRC2012-02-14

    629/09.1TBTNV.C1

    Relator: BARATEIRO MARTINS

    1. Enquanto o inquilino não pagar ao senhorio a renda respeitante aos

    • FALTA DE PAGAMENTO DA RENDA
    • RESOLUÇÃO
    • ARRENDAMENTO
    • CADUCIDADE

Fonte

  • Jurisprudência245
  • Legislação (DR)50
  • Arbitragem (CAAD)5

Tribunal

  • TRC104
  • TRE85
  • TRG53
  • DR-I50
  • CAAD-T5
  • TCAS2
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2012300

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO12
  • INDEMNIZAÇÃO10
  • NULIDADE10
  • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO8
  • ÓNUS DA PROVA8
  • ABUSO DE DIREITO7
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE7
  • REQUISITOS7
  • INSOLVÊNCIA7
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ6
  • CONTRATO DE SEGURO6
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS5
  • MATÉRIA DE FACTO5
  • SEGURO DE VIDA4
  • MÚTUO4
  • RESOLUÇÃO4
  • NULIDADE DE SENTENÇA4
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA4
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES4
  • CLÁUSULA PENAL4
  • MEDIDA DA PENA4
  • FALSIDADE4
  • RECURSO4
  • RESPONSABILIDADE3
  • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA3